O ministro do Interior do MPLA, Eugénio César Laborinho, instou, esta quarta-feira, em Moçâmedes, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola “a tudo fazer para seguir as peugadas do mundo globalizado, a fim de contribuir na captação do investimento privado estrangeiro”. “Tudo fazer” incluirá distribuição de rebuçados e chocolates?
Ao discursar no acto comemorativo dos 47 anos do SME, o ministro sublinhou que a dinâmica da globalização, aliada à necessidade de maior abertura no domínio do investimento estrangeiro, impõe novos desafios às forças da ordem, tendo em conta a necessidade de se garantir a segurança dos cidadãos e a protecção das fronteiras. Isso inclui, por exemplo, matar dezenas de cidadãos de Cafunfo que se manifestavam pacificamente?
Para tal, salientou Eugénio Laborinho “que esse exercício requer uma abordagem equilibrada, visando conciliar a imigração e o desenvolvimento, versus a necessidade da manutenção da segurança nacional, que exige a existência, na nossa organização, de efectivos devidamente qualificados e capacitados para interpretar os fenómenos e implementar, de forma dinâmica e contextualizada, as políticas públicas no domínio migratório”.
Eugénio Laborinho referiu que a hierarquia e a disciplina devem prevalecer no seio das forças, pois afiguram-se na alma da cultura castrense.
Para o responsável, o efectivo do SME deve ser exemplar e zelar pela salvaguarda da imagem do Estado diante dos cidadãos nacionais (porrada para quem ousar dizer o contrário da versão oficial do MPLA) e dos estrangeiros que visitem, invistam, residam ou trabalhem em Angola.
“É preciso que o agente do SME sinta nos ombros esta responsabilidade. Sentir que cada um, ali onde estiver, representa o Estado, respeitando e fazendo respeitar a Constituição e a lei,” expressou o governante. Não ficou esclarecido em que capítulo do anedotário nacional entra esta tese do ministro. A concorrência é grande.
Na ocasião, o governador Archer Mangueira reconheceu (falando em português, mau grado a sua especialidade ser o inglês) que a província destaca-se pelos seu potencial turístico e industrial, razão pela qual o SME é “preponderante” no desenvolvimento desses sectores e por conseguinte na economia nacional.
Ressaltou que são sectores que induzem ao desenvolvimento de outras actividades a cultura, ambiente, comércio, construção e transportes, descoberta da roda, achatamento polar das batatas, produção de electricidade potável e fabricação de pentes para carecas, áreas que crescerão com maior abertura para turistas e investidores.
“O SME tem aqui um papel proeminente no que concerne à agilização do processo de concessão de vistos de turistas e negócios, bem como na melhoria do sistema de aquisição de vistos online, tornando mais fácil e, portanto, mais atractivo aos estrangeiros”, acrescentou.
No acto, o ministro entregou três viaturas para este órgão na província do Namibe e meios informáticos.
O Serviço de Migração e Estrangeiros é um órgão executivo central directo do ministério do Interior e comemora hoje, quarta-feira, 47 anos desde que foi institucionalizado em 1976, estando sempre nas mãos dos enviados de deus, o MPLA.
Não se diga que ele não avisou
Eugénio Laborinho avisou no dia 3 de Abril de 2020 que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência.
Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, explicou de forma muito clara e assertiva como, aliás, é seu timbre: “Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas”.
Entre a acção musculada que é típica do ministro registe-se que até esse dia 1.007 pessoas tinham sido detidas por violação de fronteiras, 183 por desobediência às medidas do estado de excepção (Covid), nove por especulação, oito por corrupção e dois por posse ilegal de armas de fogo.
Os detidos por situações de desobediência ou incumprimento do decreto que determinou na altura o estado de emergência ficaram em celas “de quarentena” próprias, criadas para o efeito. Presume-se que, nessa quarentena sejam alimentados, o que sempre é melhor do que ser “livre” e estar preso dentro de casa sem… comida.
“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.
Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.
Eugénio Laborinho disse que iria analisar e procurar soluções profícuas e breves para os problemas como criminalidade em geral e, em particular, a violenta, o combate ao consumo e tráfico de drogas, a sinistralidade rodoviária, de modos a “cada vez mais garantir ou mesmo devolver aos cidadãos o sentimento de estabilidade, segurança e tranquilidade”.
“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho.
Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.
Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.
Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.
“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.
“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.
Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal era o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”.
Mais tarde, Eugénio Laborinho destacou que as autoridades estavam a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.
O governante sublinhou que tinha sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.
Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia, dizemos nós.
Folha 8 com Angop
